Pelo presente instrumento, a BLUE MARKETING, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 57.615.576/0001-80, com sede na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 859, Bairro Jiusti, Sananduva/RS, CEP 99840-000, confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na Plataforma disponibilizada pela BLUE MARKETING, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.
RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS EM SI.
AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “LI E ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
CAPÍTULO I – OBJETO
Art. 1º. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a BLUE MARKETING, sempre que o USUÁRIO optar por dela fazer parte, na forma prevista nos Termos de Uso da Plataforma da empresa.
Art. 2º. Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.
Art. 3º. O USUÁRIO declara estar ciente de que a Plataforma da BLUE MARKETING é um ambiente criado para que informações circulem de forma segura em ambiente restrito, compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem como as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas.
CAPÍTULO II – DAS POSIÇÕES JURÍDICAS
Art. 4º. O USUÁRIO reconhece que, em relação à BLUE MARKETING, ele figura na posição de CONTROLADOR (art. 5º, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os indivíduos que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas.
Art. 5º. O USUÁRIO reconhece que, em relação a si, a BLUE MARKETING figura na posição de OPERADORA (ART. 5º, VII, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do USUÁRIO, considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados pessoais.
CAPÍTULO III – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Art. 9º. Constituem obrigações do USUÁRIO:
a) Respeitar a legislação vigente, sobretudo a proteção de privacidade e proteção de dados pessoais;
b) Implementar sua própria política de privacidade, informando de forma clara a coleta e tratamento de dados;
c) Adotar todas as medidas necessárias para a obtenção válida do consentimento do titular;
d) Comunicar prontamente à BLUE MARKETING quaisquer solicitações de titulares no exercício de seus direitos previstos na LGPD;
e) Excluir de sua base de dados os dados pessoais de titulares que revogarem o consentimento;
f) Adotar medidas de segurança da informação compatíveis com os riscos de suas atividades;
g) Incluir em seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade as cláusulas necessárias para comunicar a coleta e compartilhamento de dados;
h) Realizar o upload de sua Política de Privacidade na plataforma disponibilizada pela BLUE MARKETING, conforme campo apropriado.
CAPÍTULO IV – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 10º. O uso de dados pessoais de titulares acessados por meio da plataforma da BLUE MARKETING é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não respondendo a empresa por danos decorrentes de tal utilização.
Art. 11º. O USUÁRIO é responsável pelo teor de sua própria Política de Privacidade e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas à privacidade de dados.
Art. 12º. O USUÁRIO deverá incorporar em sua Política de Privacidade as cláusulas disponibilizadas pela BLUE MARKETING e responsabilizar-se por eventuais danos causados pelo não cumprimento desta política.
Art. 13º. Eventuais danos comprovadamente causados pela BLUE MARKETING ao USUÁRIO serão indenizados no limite do valor pago pelo USUÁRIO até o momento da ocorrência do dano.
E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.
Sananduva/RS, 21 de Setembro de 2025.